Como dissemos no post anterior, a isenção de impostos para deficientes na compra de um veículo zero é um direito regido por lei, e muitas pessoas que tem direito não o alcançam seja por desinformação, seja devido à grande burocracia.

Ter um especialista em isenções ao seu lado é de grande para assessorá-lo junto aos órgãos públicos envolvidos para garantir a correção dos procedimentos e fazer valer o seu direito.

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Principais Deficiências contempladas pela Lei de Isenções:

• Alguns Tipos de Câncer
• Amputação
• Artrite Reumatóide
• Artrodese
• Artrogripose
• Artrose
• Ausência de Membros
• Autismo
• AVC (Acidente Vascular Cerebral)
• AVE (Acidente Vascular Encefálico)
• Bursite
• Cardiopatia
• Deficiência Visual ou Cegueira (nos 2 olhos)
• Deficiência Mental
• Derrame
• Diabetes
• Doenças Degenerativas
• Doenças Neurológicas
• DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho)
• Encurtamento de Membros e Más Formações
• Esclerose Múltipla
• Escoliose Acentuada
• Espondilite Anquilosante
• Falta de Força
• Falta de Sensibilidade
• Formigamento
• Hemiparesia
• Hemiplegia
• Hemofilia
• Hepatite C
• Hérnia de Disco
• HIV Positivo
• LER (Lesão Por Esforço Repetitivo)
• Lesões com Sequelas Físicas
• Linfomas
• Lupus
• Manguito Rotator
• Mastectomia (Retirada da Mama)
• Membros com Deformidades Congênitas ou Adquiridas
• Monoparesia
• Monoplegia
• Má Formação
• Nanismo (Baixa Estatura)
• Neuropatias Diabéticas
• Ostomia
• Paralisia
• Paralisia Cerebral
• Paraparesia
• Paraplegia
• Parkinson
• Poliomielite
• Problemas de Coluna
• Prótese Internas ou Externas. Ex.: Joelho, Quadril, Coluna, etc.
• Quadrantectomia (Retirada de Parte da Mama)
• Renal Crônico (Fístula)
• Sequelas Físicas
• Síndrome de Deficiência Imunológica (HIV)
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Talidomida
• Tendinite Crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia
• Triparesia
• Triplegia

Orientações básicas:

• Todas as deficiências ou doenças crônicas descritas devem ser comprovadas por avaliação médica para obtenção do direito à isenção;
• Deformidades apenas estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho de funções, e deficiências temporárias não estão contemplam estes benefícios;
• Deficientes Auditivos e Monoculares ainda não têm direito às Isenções por falta de previsão legal;

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